Consultas Ténicas

Decreto Estadual 56.819

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

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ESTE DECRETO ENTROU EM VIGOR EM 10 DE MAIO DE 2011

Consultas Técnicas:

CT nº CCB-001 – Arquibancadas para eventos temporários -> Legislação referente:

Dec Est 56.819/11 e IT 12/11.

CT nº CCB-002 – Edificações Residenciais de Interesse Social-> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 01/11.

CT nº CCB-003 – Mezaninos em Shopping Center -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 01/11.

CT nº CCB-004 – Plano de Emergência para Vistoria -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 01/11.

CT nº CCB-005 – Prazo do AVCB para edificações com Diversos Usos -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 01/11.

CT nº CCB-006 – Sinalização de Emergência -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 20/11

CT nº CCB-007 – Áreas desocupadas ou em Obras em Shopping Center -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 01/11

CT nº CCB-008 – Isenção de Chuveiro Automático em Varanda (revisada 04JAN13) -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 23/11

CT nº CCB-009 – Utilização de Chuveiro Automático marca Reliable(revisada 04JAN13) -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 23/11

CT nº CCB-010 -Classificação de Padaria -> Legislação referente: Dec Est 56.819/11

CT nº CCB-011 – Isenção de Barra anti-pânico em portas de vidro-> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 23/11

CT nº CCB-012 – Documentação exigida para Controle de Materiais de Acabamento-> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 12/11

CT nº CCB-013 – Adaptação das edificações existentes-> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 43/11

CT nº CCB-014 – Bomba de pressurização (jockey)-> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 22/11.

CT nº CCB-015 – Exigência para edificações com sobressolos-> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 11/11

CT nº CCB-016 – Adequação dos centros esportivos e de exibição-> Legislação referente: Dec Est 56.819/11 e IT 12/11.